Pólo Tecnológico e Pólo Criativo de Fortaleza serão discutidos em Audiência Pública na Câmara

Projeto de lei em tramitação na Câmara visa atrair empresas de tecnologia da informação

O Pólo Tecnológico de Fortaleza (PTFOR) e o Pólo Criativo de Fortaleza (PCFOR) serão debatidos segunda-feira (dia 7) às 14h30 em audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, proposta pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). A criação dos dois pólos consta de projeto de lei da prefeitura do Município, em tramitação na Câmara.

A iniciativa visa atrair e induzir para áreas selecionadas da cidade as empresas que desenvolvem atividades econômicas de base tecnológica e atividades culturais. A iniciativa visa garantir o apoio a empreendimentos produtivos de tecnologia e cultura no Município por meio da concessão de benefícios fiscais, mediante a prestação de contrapartidas socioeconômicas por parte dos beneficiários.

O tema será discutido por lideranças da comunidade de tecnologia da informação do Ceará: o superintendente do Instituto Atlântico, José Eduardo Martins, os presidentes do Instituto Titan, Baltazar Neto, do Seitac, Maurício Brito e o da Assespro, Jorge Cysne. Pela Prefeitura, participam do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, José de Freitas Uchoa, o assessor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Fortaleza, Cristiano Terrian, a coordenadora da Regional Centro, Luiza Perdigão e a presidente da Secult-For, Fátima Mesquita.

A ideia da Prefeitura, que conta com a parceria do governo do Estado, é estabelecer áreas da Cidade que poderão ser revitalizadas, atraindo as empresas através da redução do IPTU, ISS e ITBI (impostos municipais). São exemplos o Centro de Fortaleza e os entornos do Centro Dragão do Mar e da Avenida Francisco Sá. Os empreendimentos que desejarem participar do Pólo Tecnológico ou do Pólo Criativo devem submeter seus projetos a uma comissão da Prefeitura que irá avaliar se eles realmente se enquadram nos parâmetros exigidos.

Com a implantação dos programas, a prefeitura pretende promover uma série de ações que incluem a capacitação tecnológica e profissional de jovens e adultos, a requalificação urbana de imóveis de interesse público e o redirecionamento produtivo de áreas territoriais do Município. Além disso, a Gestão visa garantir o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da formação de Arranjos Produtivos Locais integrados que venham gerar empregos formais, incremento da arrecadação tributária e aprimoramento do bem-estar social.

Redução de impostos e contrapartida social
A instalação dos pólos visa contribuir para o desenvolvimento sustentável local, geração de emprego e inclusão social.  De acordo com o Projeto de Lei que cria os Polos Tecnológico (PTFOR) e Criativo de Fortaleza (PCFOR), a redução do IPTU do imóvel que o empreendimento ocupar vai variar de 50% a 100%. No caso da aquisição de imóvel para um dos pólos, a redução do ITBI varia de 80% a 100%.

Já os serviços produzidos ou oferecidos serão contemplados com a redução de 60% do ISS. Com uma particularidade: o empreendedor vai depositar 30% da redução do ISS no Fundo Municipal de Juventude para financiar políticas de formação para juventude, uma contrapartida social. E esse valor se transforma num certificado de investimento.

Desta forma, os contribuintes inscritos nos programas PTFOR e PCFOR patrocinarão atividades desenvolvidas pelos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte de Fortaleza (CUCAS), mediante depósitos em dinheiro no Fundo. Os patrocinadores poderão assumir o apadrinhamento de projetos desenvolvidos pelos CUCAs, podendo divulgar em suas ações publicitárias e institucionais os desembolsos realizados e os benefícios sociais alcançados.

Eles também irão receber anualmente o selo "CUCA LEGAL", como reconhecimento por sua participação na construção sóciocultural da cidade.

Geração de emprego e renda
O leque de atividades admitidas nos programas cobre quatro grupos: atividades de base tecnológica, industriais, culturais e serviços típicos de tecnologia. Inclui desenvolvimento de software; consultoria em tecnologia da informação; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; salas de acesso à Internet; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios; Produção teatral, musical, de espetáculos de dança, de espetáculos circenses, de marionetes e similares; restauração e conservação de lugares e prédios históricos; análise e desenvolvimento de sistemas; programação; processamento de dados e congêneres; e elaboração de jogos eletrônicos.

Estudos e projeções apontam que a exportação de software e serviços de TI possibilita a criação de mais 50 mil empregos em 15 anos, dos quais 70% podem ser ocupados por jovens com formação de ensino médico complementada por cursos de formação tecnológica. O setor destaca-se ainda pelos altos índices de formalidade em emprego e salários bem-remunerados.

Prefeitura já trabalha inclusão digital em outras frentes
Nos últimos cinco anos a Prefeitura de Fortaleza tem trabalhado em várias frentes de inclusão social e digital, principalmente com ações voltadas para a juventude. Uma delas é o Proinfor, que tem o objetivo de qualificar e inserir os jovens no mercado de trabalho na área de informática.

O Programa é destinado a jovens e adultos oriundos de escolas públicas que ainda não estejam inseridos no nível superior. Assim, é necessário que os interessados estejam cursando a partir da 9ª série do Ensino Fundamental ou cursando ou tendo concluído o ensino médio. O Proinfor, com duração de um ano, oferece cursos na área do Linux, BROffice, internet, web designer, rede de computadores, hardware e programador.

A Gestão também buscou parcerias na área, a exemplo da replicação da Cooperativa Pirambu Digital, projeto de educação com formação tecnológica para jovens carentes da comunidade nascido no CEFET-CE. Hoje, o Pirambu Digital tem reconhecimento internacional, inclusive representando o Brasil em um intercâmbio de experiências de inclusão digital com a África do Sul e a Índia. Deve ser destacado ainda o fato de a prefeitura ser hoje a maior usuária de software livre do Estado. Cerca de 200 laboratórios de informática das escolas patrimoniais do Município utilizam software livre e os cursos de informática disponíveis aos servidores e comissionados também.

Audiência sobre a criação dos Polos Tecnológicos e Criativo de Fortaleza
Segunda, dia 7 de dezembro, às 14h30min
Auditório da Câmara Municipal
Informações: 3444 8372